Leis
- Lei Nº 574/2026 INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR 25/06/2026 Baixar
- Lei Nº 573/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS NEM IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE MARACUJÁ E FRUTOS TROPICAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE AMARANTE DO MARANHÃI/MA 18/06/2026 Baixar
- Lei Nº 572/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃI 13/05/2026 Baixar
- Lei Nº 571/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NAS CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/05/2026 Baixar
- Lei Nº 570/2026 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2026 Baixar
- Lei Nº 569/2026 lnstitui a Política Municipal de Controle Populacional ê Proteção de Cães e Gatos no Município de Amarante do Maranhão/MA e dá outras 15/04/2026 Baixar
- Lei Nº 568/2026 "Auaorizâ à concessão de reÀjuste salarial aos servidores públicos efêtivos da Administraçào lÍunicipal sc€mellto adminisaratiyo. no âmbito do Poder Executivo Municipal. em conformidede com a Lei t" 54012024: altera dispositivos dâ Lei lltunicipâl n" 5401 04/03/2026 Baixar
- Lei Nº 567/2026 'Altera a I-€i Complcmentâr n'47412020. parr inclüir o cârgo efetivo de Médico Cirurgião no Plano de Cargos" Carreirâs e Remuneraçlo dos Servidores da Saúde do Município de Amaraote do Maranhão. e dá outras providências,' 07/05/2026 Baixar
- Lei Nº 566/2026 *.{utoriza a concessâo de reajuste salarial aos servidores púbücos cfetivos da saúde e dos prollssionals de cargo de nívcl superior da Administrsçâo Urnicipal Direta e lndireta. do §lunicípio de Amarrnte do Mar&nhão - l!Í4, no âmbito do Poder Execotivo i\ 04/03/2026 Baixar
- Lei Nº 565/2026 Dispôe sobre a substituição das sirenes kadicionais por sinais sonoros suaves nas unidades de ensino públicas e privadas do Municipio de Amarante do Maranhão, visando promover um ambiente mais inclusivo para estudantes neurodivergentes, especialmente aque 09/02/2026 Baixar
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