Leis
- Lei Nº 580/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNÍCIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA, PARA INCLUSÃO DE AÇÃO DESTINADA À EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ÂMBITO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2026 Baixar
- Lei Nº 579/2026 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO – IPSMAM. 28/08/2026 Baixar
- Lei Nº 578/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/08/2026 Baixar
- Lei Nº 577/2026 Altera a Lei Municipal nº 390, de 01 de julho de 2014, com a finalidade de criar cargos efetivos no âmbito da Administração Direta do Município de Amarante do Maranhão, adequar o quantitativo de vagas de cargos existentes e estabelecer requisitos e atri 28/08/2026 Baixar
- Lei Nº 576/2026 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Amarante do Maranhão – MA 27/08/2026 Baixar
- Lei Nº 575/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 273 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO -IPSMAM 27/08/2026 Baixar
- Lei Nº 574/2026 INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR 25/06/2026 Baixar
- Lei Nº 573/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS NEM IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE MARACUJÁ E FRUTOS TROPICAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE AMARANTE DO MARANHÃI/MA 18/06/2026 Baixar
- Lei Nº 572/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃI 13/05/2026 Baixar
- Lei Nº 571/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NAS CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/05/2026 Baixar
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