Leis
- Lei Nº 238/2007 Lei nº 238/2007 Baixar
- Lei Nº 193/2003 LEI - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Baixar
- Lei Nº 176/2002 LEI - Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, do Município de Amarante do Maranhão, e dá outras providências Baixar
- Lei Nº 55/1996 LEI N° 055/1996 - Criação do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS Baixar
- Lei Nº 0/0 Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções 01/01/2021 Baixar
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