CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO

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Declaração A CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO declara que, no período de 12 de Maio de 2026 a 31 de Julho de 2026, não foram realizados(as) Projetos de Lei. Atualizado em 31/07/2026 Visualizar Declaração

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 7/2026
12/05/2026 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

Institui a Política Municipal de Controle Populacional e Proteção de Cães e Gatos de Amarante do no Município Maranhão/MA e dá outras providências. - 4/2026
26/03/2026 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO A PESSOAS FÍSICAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS AO MUNICIPIO - 9/2025
25/08/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER AMARANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 8/2025
15/09/2025 - APROVADO
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AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

CONCEDE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO DIA DOS SEUS RESPECTIVOS ANIVESÁRIOS - 7/2025
25/08/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - 6/2025
25/08/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL FEMININA NO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - 4/2025
07/04/2025 - APROVADO
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AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SINDROME DE DOWN T21 - 3/2025
20/03/2025 - APROVADO
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AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE ABAFADORES TIPO CONCHA PARA ALUNOS AUTISTAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - 2/2025
10/03/2025 - APROVADO
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AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
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PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
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SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

CRIA A COMENDA MULHER DE DESTAQUE IRACEMA ALVES FERREIRA CARREIRO - 1/2025
10/03/2025 - APROVADO
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AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
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SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2024 - GPCMA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - 3/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

DENOMINA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE AUGUSTO MOREIRA GAVIÃO NA ALDEIA GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

DENOMINA RUA DO BAIRRO TRIZIDELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA ALDEIA KA’ATE. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA ALDEIA BARREIRO. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE EXECUTORA TAW PUAHU VIANA. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA NAYRUI-TAW DA ALDEIA TARUMÁ,CHUPÉ E LAGOA QUETA. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA INDIGENA DA ALDEIA CHAPADINHA - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA ALDEIA VILA FELIZ - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PINUWATYW DA ALDEIA FAVEIRA - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAIS E MESTRES DAS ALDEIAS DO PIN CANUDAL. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAIS E MESTRES TENTEHAR PITA IPO TAW. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAIS E MESTRES TENTENHAR KA A POR. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MARCA DA PROMESSA AEMAP. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA ALDEIA TUMUI ANTONIO PROFESSOR APATAP - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

DENOMINA RUA DO AEROPORTO COMO RUA PEDRO CALISTA DE SOUSA. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO CURITIBA. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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Projetos de Resolução Clique Aqui

Declaração A CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO declara que, no período de 22 de Setembro de 2025 a 31 de Julho de 2026, não foram realizados(as) Projetos de Resolução. Atualizado em 31/07/2026 Visualizar Declaração

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0022025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE AMARANTE DO MARANHÃO - 2/2025
22/09/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA - 2/2025
22/12/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0052024 CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO - 5/2024
11/12/2024 - APROVADO
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AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
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NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0032024 QUE DISPÕE SOBRE EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO - 3/2024
11/12/2024 - APROVADO
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AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0022024 CONCEDE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CAMARISTAS - 2/2024
07/08/2024 - APROVADO
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AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
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SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 00220222 PRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DO ISPSMAM DE ACORDO COM O ART 61 DO REGIMENTO INTERNO - 2/2022
10/10/2022 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
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PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
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ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
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SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0032021 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 15 DO REGIMENTOO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO - 3/2021
22/11/2021 - APROVADO
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Votos Sim: 39

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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

Requerimentos Clique Aqui

Declaração A CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO declara que, no período de 11 de Maio de 2026 a 31 de Julho de 2026, não foram realizados(as) Requerimentos. Atualizado em 31/07/2026 Visualizar Declaração

URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2026 - CM, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 75/2026
11/05/2026 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE A SECRETARIA DE SAÚDE, FIRME PARCERIA COM A CLÍNICA ENDOCLIN PARA OFERTAR AOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO GRATUITA DE TOMOGRAFIAS - 73/2026
11/05/2026 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

RECUPERAÇÃO DA RUA PARÁ, LOCALIZADA NA VILA RIBAMAR - 72/2026
11/05/2026 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

REQUER QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO INSTITUCIONAL ENTRE O SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL - 71/2026
11/05/2026 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

REQUER QUE SEJAM ADOTDAS PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL - 70/2026
11/05/2026 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ILMO SR. FÉLIX JÚNIOR - 69/2026
11/05/2026 - APROVADO
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AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

MANUNTENÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE BREJO GRANDE DO LEITE - 68/2026
04/05/2026 - APROVADO
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AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

MANUNTENÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE SÃO JOSÉ DOS FERRAZ - 67/2026
04/05/2026 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

AO EXMO. SR. CARLOS BRANDÃO - GOVERNADOR DO ESTADO E À EXMA. SRA. CORONEL AUGUSTA ANDRADE - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 66/2026
27/04/2026 - APROVADO
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AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

AO EXMO. PREFEITO VANDERLY GOMES MIRANDA. QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A DISPONIBILIZAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL COM A CONSTRUÇÃO DE MURO. - 65/2026
27/04/2026 - APROVADO
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DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

AO EXMO. PREFEITO VANDERLY GOMES MIRANDA. EXPLICAÇÕES SOBRE QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DO LOTEAMENTO VEREDA COMO BENEFICIÁRIO COM A INSTALAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO COMUNITÁRIO "TIPO A", ATRAVÉS DE EMENDA DO GOVERNO FEDERAL, DO MINITÉRIO DOS ES - 64/2026
27/04/2026 - APROVADO
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AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

AO EXMO. PREFEITO VANDERLY GOMES MIRANDA. QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. - 61/2026
27/04/2026 - APROVADO
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DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE O INSTITUTO FEDERAL DISPINIBILIZE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, A FIM DE QUE A LEI MUNICIPAL Nº 518/2023, BASEADA NA LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), SEJA EXECUTADA NAS CRECHES E ESCOLAS DO - 60/2026
27/04/2026 - APROVADO
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AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

AO EXMO. PREFEITO VANDERLY GOMES MIRANDA, JUNTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SR. HILMAR VIANA. QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A RECUPERÇÃO DO BLOQUETEAMENTO DA RUA 31 DE MARÇO, ENTRE AS RUAS DEPUTADO LÁ ROCQUE E SÃO PAULO. - 59/2026
27/04/2026 - APROVADO
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DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA DEPUTADO LA ROCQUE - 58/2026
04/05/2026 - APROVADO
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NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
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SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

AO SENHOR VAGTÔNIO BRANDÃO, PRESIDENTE DA (AGEMSUL), PARA QUE SUA EXCELÊNCIA REALIZE A CONSTRUÇÃO DE DUAS BUEIRAS NA PASSAGEM DOS RIACHOS ENTRE O POVOADO CAMPO FORMOSO E A COMUNIDADE INDÍGENA CHUPÉ COMO TAMBÉM O MELHORAMENTO DA ESTRADA ENTRE ELAS, COM 800 - 57/2026
13/04/2026 - APROVADO
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PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
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SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
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RECUPERAÇÃO E MANUNTENÇÃO EM TODO O TRECHO DA RUA ALAGOAS, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS QUE COMPREENDEM OS BAIRROS TRIZIDELA, VILA KENNEDY II E NOVO HORIZONTE. - 56/2026
13/04/2026 - APROVADO
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ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
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QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DAS RUAS DA VILA JOICE, POVOADO MUNDO NOVO. - 55/2026
13/04/2026 - APROVADO
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

TÉRMINO DO CALÇAMENTO DE UM TRECHO DA RUA DOM PEDRO II, LOCALIZADA NO BAIRRO TRIZIDELA. - 54/2026
13/04/2026 - APROVADO
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ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

AO EXMO. PREFEITO VANDERLY GOMES MIRANDA, JUNTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SR. HILMAR VIANA. QUE REALIZE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA (ROÇAGEM DA VEGETAÇÃO) E DESOBSTRUÇÃO DOS TRECHOS COM ACÚMULO DE LAMA NA ESTRADA VICINAL DO POVOADO PIFIEIROS, - 53/2026
27/04/2026 - APROVADO
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AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DO "SESP" - ADELSON RIBEIRO DE CARVALHO. - 52/2026
06/04/2026 - APROVADO
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DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA NA RUA 31 DE MARÇO ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E RIO BRANCO. - 51/2026
06/04/2026 - APROVADO
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ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES COMPACTADORES DE LIXO PARA A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO - 50/2026
06/04/2026 - APROVADO
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AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
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NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
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PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE SEJA REALIZADO O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA, INICIANDO PELO BREJO GRANDE DO LEITE, PASSANDO PELA PROPRIEDADE DP SR. MATIAS AO LEITE. - 49/2026
06/04/2026 - APROVADO
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SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DIRECIONE UM CAMINHÃO PARA REALIZAR A LIMPEZA GERAL DAS RUAS DO POVOADO CAMPO FORMOSO, EM UM PERÍODO DE 60 A 60 DIAS. - 48/2026
06/04/2026 - APROVADO
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE O PODER EXECUTIVO, CRIE UMA COMISSÃO ESPECIAL, COM PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SISPUAMA, PARA ESTUDO E REFORMULAÇÃO DA LEI 299/2010, PLANO DE CARGOS E CARR - 47/2026
06/04/2026 - APROVADO
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QUE A CÂMARA MUNICIPAL REALIZE UMA TRIBUNA POPULAR PARA DISCUTIR OS FESTEJOS JUNINOS 2026, COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E OS GRUPOS JUNINOS DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA REALIZADA NA DATA DE 14/04/2026, ÀS 15 HORAS NO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNI - 46/2026
06/04/2026 - APROVADO
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CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ILMO. SR. HILMAR VIANA, E DO CHEFE DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, O ILMO. SR. ASSIS. - 45/2026
30/03/2026 - APROVADO
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QUE SEJA REGULARIZADO O SERVIÇO DE ENTREGA DE INSULINA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - 44/2026
30/03/2026 - APROVADO
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VIABILIZAR O BLOQUETEAMENTO DA RUA DO AVARANDADO - 43/2026
30/03/2026 - APROVADO
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VIABILIZAR O BLOQUETEAMENTO DA RUA SÃO MARCOS, LOCALIZADO NO BAIRRO CLÓVIS REIS, (RUA SEM ASFALTO) - 42/2026
30/03/2026 - APROVADO
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CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO P.A CREUSA - 41/2026
30/03/2026 - APROVADO
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REFORMA DA ESCOLA DO P.A FORTALEZA, COMO TAMBÉM CONSTRUÇÃO DO MUTO. - 40/2026
30/03/2026 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A ORGANIZAÇÃO DE UM SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO PARA O MUNICÍPIO. - 39/2026
23/03/2026 - APROVADO
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REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO SAMU - AMARANTE DO MARANHÃO - 38/2026
06/04/2026 - APROVADO
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Escola MAIRUIW - Reforma e ampliação, Implantação do Ensino Médio e contratação dos profissionais: merendeira e zelador; U.I.Ε.Ε.Ι TAWINE - Implantação do Ensino Médio, contratação dos profissionais: merendeira, zelador e vigilante; U.Ι.Ε.Ε.Ι. KWUMI - Con - 37/2026
23/03/2026 - APROVADO
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CONVOCAÇÃO DA DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - SENHORA NATHÁLIA MIRANDA - 36/2026
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EM PARCERIA COM O INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO (IEMA), REALIZE O DIA "D" DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO. - 35/2026
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QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA RUA DO BAIRRO AVARANDADO. - 34/2026
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QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA RUA SÃO MARCOS LOCALIZADA NO BAIRRO CLÓVIS REIS, (RUA SEM ASFALTO). - 33/2026
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QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VIABILIZE A DOAÇÃO DOS UNIFORMES DOS ALUNOS DA ESCOLA MILITAR TIRADENTES - CENTRO DE ENSINO DILSON FUNARO. - 32/2026
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QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO À EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS E RESPOSTAS QUANTO AOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS NO ANO DE 2025, OS QUAIS ATÉ O MOMENTO NÃO OBTIVERAM RETORNO POR PARTE DA REFERIDA EMPRESA. - 32/2026
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PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
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SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O EMPIÇARRAMENTO DAS LADEIRAS DO P.A CIKEL. - 30/2026
23/03/2026 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

DISPONIBILIZAR UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER A COMUNIDADE DO P.A MARGARIDA ALVES. - 29/2026
23/03/2026 - APROVADO
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AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
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DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ESTÁDIO “JOSÉ PEDRO” LOCALIZADO NO POVOADO MUNDO NOVO. - 6/2026
02/02/2026 - APROVADO
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AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
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PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O MELHORAMENTO DA ESTRADA PARTINDO DO MUNDO NOVO À CIKEL. - 5/2026
09/02/2026 - APROVADO
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SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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REFORMA DA ESCOLA DO P.A. CREUSA E CONSTRUÇÃO DO MURO. - 4/2026
09/02/2026 - APROVADO
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CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “JOVENILIA DE SOUSA GOMES” NA LOCALIDADE BELO MONTE II. CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA SOCIETY. - 2/2026
02/02/2026 - APROVADO
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PROVIDENCIAR A AQUISIÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL “SÃO JOSÉ DE RIBAMAR”. - 1/2026
02/02/2026 - APROVADO
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TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O CALÇAMENTO DA RUA SÃO VICENTE DE PAULA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A ESCOLA DO POVOADO GROTÃO. - 250/2025
08/12/2025 - APROVADO
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SOLICITAÇÃO DE TROCA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E VERIFICAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE POSTE – RUA 05, VILA KENNEDY II. - 249/2025
08/12/2025 - APROVADO
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DESTINAÇÃO DE UM APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PARA O MUNICÍPIO DE AMARANTE - 248/2025
08/12/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O REPARO/RECONSTRUÇÃO DA PONTE DA COMUNIDADE SANTA QUITÉRIA, LOCALIZADA NO POVOADO SÃO DOMINGOS, ADOTANDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE AOS MORADORES. - 247/2025
24/11/2025 - APROVADO
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RECUPERAÇÃO DA RUA TIRADENTES LOCALIZADA NO BAIRRO INSDUSTRIAL - 246/2025
24/11/2025 - APROVADO
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PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO POVOADO “ZÉ FAZ”. - 245/2025
24/11/2025 - APROVADO
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Instalação de rede de internet com acesso disponível nos gabinetes dos vereadores, no plenário e em todos os demais espaços da Câmara Municipal; - 244/2025
17/11/2025 - APROVADO
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ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UM POLO DE SAÚDE NO P.A. MARGARIDA ALVES PARA ATENDER TODA A REGIÃO, COMO: BELO MONTE I, II E III, SÃO JOSÉ, BOA VISTA E DEMAIS LOCALIDADES. - 243/2025
17/11/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UM POLO DE SAÚDE NO P.A. MARGARIDA ALVES PARA ATENDER TODA A REGIÃO, COMO: BELO MONTE I, II E III, SÃO JOSÉ, BOA VISTA E DEMAIS LOCALIDADES. - 243/2025
17/11/2025 - APROVADO
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IMPLANTAR UM PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES EXISTENTES NA AVENIDA DEPUTADO LARROQUE, AMARANTE DO MARANHÃO, - 242/2025
17/11/2025 - APROVADO
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IMPLANTAR UM PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES EXISTENTES NA AVENIDA DEPUTADO LARROQUE, AMARANTE DO MARANHÃO, COM FOCO NA RETIRADA DOS PÉS DE NIM (AZADIRACHTA INDICA) E PLANTIO DE MUDAS DE IPÊ, RESPEITANDO CRITÉRIOS AMBIENTAIS, PAIS - 242/2025
17/11/2025 - APROVADO
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SOLICITA A RETIRADA DE UMA CAIXA D’ÁGUA LOCALIZADA NO BAIRRO TRIZIDELA, AO LADO DA UBS FREI ALBERTO DE MILÃO, POR OFERECER RISCO DE DESABAMENTO. - 241/2025
10/11/2025 - APROVADO
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PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DA PONTE DA GROTA DO URUBU. - 239/2025
27/10/2025 - APROVADO
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PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DA PONTE DA GROTA DO URUBU. - 239/2025
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RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA MA QUE LIGA AMARANTE À BELA ESTRELA E AO MUNICÍPIO DE ARAME. - 238/2025
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DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

PROVIDENCIAR AS TAMPAS DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DO P.A. LAGOA E P.A. ALTO BONITO. - 237/2025
03/11/2025 - APROVADO
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AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
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NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

PROVIDENCIAR AS TAMPAS DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DO P.A. LAGOA E P.A. ALTO BONITO. - 237/2025
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AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
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SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE O PODER PÚBLICO TOME PROVIDÊNCIAS PARA TRANSFORMAR A PISTA DE GRAU EM UM LOTEAMENTO PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DE NOSSO MUNICÍPIO OU EM UM ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DAS AUTOESCOLAS, BEM COMO, PARA QUALQUER OUTRA UTILIDADE PÚBLICA - 236/2025
03/11/2025 - APROVADO
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QUE O PODER PÚBLICO TOME PROVIDÊNCIAS PARA TRANSFORMAR A PISTA DE GRAU EM UM LOTEAMENTO PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DE NOSSO MUNICÍPIO OU EM UM ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DAS AUTOESCOLAS, BEM COMO, PARA QUALQUER OUTRA UTILIDADE PÚBLICA. - 236/2025
03/11/2025 - APROVADO
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ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE UMA CASA DE APOIO PARA ATENDER AS PESSOAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE RUA NO NOSSO MUNICÍPIO. - 234/2025
13/10/2025 - APROVADO
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DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
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NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
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SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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QUE A CÂMARA MUNICIPAL VIABILIZE A LOCAÇÃO DE UMA CAMIONETE PARA AUXILIAR NO TRANSPORTE DA EQUIPE DO CARTÓRIO ELEITORAL PARA A ÁREA INDIGENA DO MUNICIPIO DURANTE 20 DIAS, A FIM DE REALIZAR O TRABALHO DE REGULARIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA E EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS. - 233/2025
06/10/2025 - APROVADO
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NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
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SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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CONVIDANDO a Direção do SAAE – Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto do Municipio, a fim de tratar da situação atual do abastecimento de água nos bairros de Amarante do Maranhão/MA. - 232/2025
06/10/2025 - APROVADO
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PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À OBRA DA ESTRADA QUE LIGA A PROPRIEDADE DO SR. NONATO DA FOLHA ATÉ A LOCALIDADE PEDRA MIUDA - 231/2025
29/09/2025 - APROVADO
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QUE SEJA GARANTIDA A DESTINAÇÃO DE UM ESPAÇO FIXO NA PRAÇA DA TRIZIDELA PARA A REALIZAÇÃO DAS AULAS PRATICAS E PROVAS DAS AUTOESCOLAS LOCAIS - 230/2025
29/09/2025 - APROVADO
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SEJA GARANTIDA A DESTINAÇÃO DE UM ESPAÇO FIXO NA PRAÇA DA TRIZIDELA, EM NOSSO MUNICÍPIO, PARA A REALIZAÇÃO DAS AULAS PRÁTICAS E PROVAS DO DETRAN PELAS AUTOESCOLAS LOCAIS. - 230/2025
29/09/2025 - APROVADO
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QUE SEJA FEITO O EMPIÇARRAMENTO DA ESTRADA DO VARJÃO DO MODESTO - 229/2025
29/09/2025 - APROVADO
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QUE SEJA FEITO O EMPIÇARRAMENTO DA ESTRADA VELAME AO BELO MONTE I, II E II - 228/2025
29/09/2025 - APROVADO
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INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALAGOAS - 223/2025
15/09/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 2222025 MANUTENÇÃO E BLOQUETEAMENTO DA RUA AFONSO PEREIRA LALES NO POVOADO GROTÃO - 222/2025
15/09/2025 - APROVADO
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:A SOLICITAÇÃO TEM COMO FINALIDADE ATENDER À REIVINDICAÇÃO DA POPULAÇÃO DO POVOADO JENIPAPO, QUE SOLICITA: - 221/2025
08/09/2025 - APROVADO
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ALUGUEL DE CASA DE APOIO PARA ATENDER OS ESTUDANTES INDIGENAS - 220/2025
22/09/2025 - APROVADO
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AQUISIÇÃO DE UMA VEÍCULO PARA O PODER LEGISLATIVO DE AMARANTE A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E VEREADORES. - 219/2025
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QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FAÇA A DOAÇÃO DOS UNIFORMES DA ESCOLA MILITAR, PARA OS ALUNOS DO CENTRO DE ENSINO DILSON FUNARO. - 218/2025
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CONSTRUÇÃO DE UMA BASE PARA A (CAIXA D’ÁGUA) COM CAPACIDADE DE 10.000 LITROS, NO POVOADO JENIPAPO. - 217/2025
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VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DA PONTE DA LOCALIDADE SANTA RITA DOS SALES. - 215/2025
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QUE SEJA FEITO REPARO NO FORRO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “RUI BARBOSA” LOCALIZADA NO POVOADO JUREMA. - 214/2025
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DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE A MESA DIRETORA NOTIFIQUE FORMALMENTE O PREFEITO MUNICIPAL, OS SECRETÁRIOS E DIRETORES CONVOCADOS, FIXANDO PRAZO RAZOÁVEL DE 15 DIAS PARA QUE RESPONDAM AOS REQUERIMENTOS E COMPAREÇAM A ESTA CASA; - 213/2025
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DISPONIBILIZE DUAS ENFERMARIAS PARA ATENDER OS PACIENTES DO MUTIRÃO DE CIRURGIAS. - 212/2025
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

RECUPERAÇÃO DA PONTE DO BATEDOR. - 211/2025
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NO “BAIXÃO DA CREUSA”, REGIÃO DAS ALVORADAS - 210/2025
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AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
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NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
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PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
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SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
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AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
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NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
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PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
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VIABILIZAR RECURSOS PARA O ASFALTAMENTO DA ESTRADA PARTINDO DA “MA 275” ATÉ O P.A. CURITIBA, COMO TAMBÉM O ASFALTAMENTO DAS RUAS DO POVOADO - 209/2025
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SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DO MURO EM VOLTA DA ESCOLA MUNICIPAL CASULO. - 208/2025
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ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NAS RUAS DO POVOADO GROTÃO, ATENDENDO ÀS SOLICITAÇÕES DOS MORADORES DA COMUNIDADE. - 207/2025
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NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
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SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
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TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

 ADOÇÃO DE MEDIDAS CONTRA O USO DE ESCAPAMENTOS ADULTERADOS E RUIDOSOS EM MOTOCICLETAS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO; - 206/2025
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QUE A ESTATAL PROVIDENCIE A DEMOLIÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA INSTALADA NA RUA COELHO NETO, ENTRE AS RUAS: MÁBIO VIANA E FÉLIX GOMES, LOCALIZADAS NA VILA DEUSIMAR VIANA. - 205/2025
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DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO “VAN” PARA O TRANSPORTE DE MULHERES PARA A REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA NO HOSPITAL DE AMOR NA CIDADE DE IMPERATRIZ, SEMANALMENTE. - 204/2025
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AQUISIÇÃO DE UMA CAIXA D´ÁGUA PARA A COMUNIDADE ÁGUA PRETA - 203/2025
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QUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E DE ESPORTES E LAZER ELABOREM PROJETO TÉCNICO DETALHADO PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ADEQUADA NOS CAMPOS DE FUTEBOL ATUALMENTE EM CONSTRUÇÃO, CONTEMPLANDO - 202/2025
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QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ELABORE PROJETOS DE ENGENHARIA DETALHADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NOS SEGUINTES LOCAIS: - 201/2025
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PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DO “CPN” - CENTRO DE PARTO NORMAL NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ DE RIBAMAR. - 200/2025
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ENVIAR EQUIPE DO CARTÓRIO ELEITORAL PARA ÁREA INDÍGENA, REGIÃO DAS ALDEIAS: CANUDAL, BARREIRO, ARARIBÓIA E LAGOA COMPRIDA, COM O OBJETIVO DE REALIZAR A EXPEDIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TÍTULOS - 198/2025
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZE UM CAMINHÃO DE FRETES PARA DAR ASSISTÊNCIA NA REGIÃO DAS ALVORADAS - 197/2025
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA REGIÃO DA CIKEL. - 196/2025
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CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RUA DA BÍBLIA – LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM PLANALTO I E II. - 195/2025
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VIABILIZAR 2 KMs DE BLOQUETES PARA A RUA LOCALIZADA ATRÁS DO CAMPO DE FUTEBOL DO SR. NOVELO, BAIRRO TRIZIDELA; E MAIS 1KM DE BLOQUETE PARA A RUA “3” LOCALIZADA NA VILA KENNEDY II. - 186/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A LIMPEZA DAS RUAS DO POVOADO GROTÃO EM ESPECIAL DA RUA NOVA E CACAU. - 185/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O EMPIÇARRAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE. - 184/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA RUA CELSO CARREIRO VARÃO, LOCALIZADA NA VILA KENNEDY I. - 180/2025 - APROVADO
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AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS DO MUNICIPIO. - 179/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA ESCOLA DO POVOADO CIKEL. - 178/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

PROVIDÊNCIAS QUANTO AO RISCO IMINENTE CAUSADO POR POSTE INCLINADO NA ESTRADA QUE LIGA MUNDO NOVO AO POVOADO GROTÃO. - 177/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DO DETRAN PARA FUNCIONAR DENTRO DO VIVA PROCON DE AMARANTE. - 176/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
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SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

1. RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2025; 2. MODALIDADE DE CADA LICITAÇÃO (CONVITE, TOMADA DE PREÇOS, PREGÃO, CONCORRÊNCIA ETC.); 3. OBJETO DE CADA LICITAÇÃO; 4. EMP - 175/2025 - APROVADO
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QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA À CONSTRUÇÃO DE (01) UMA SALA DE AULA COM COZINHA E BANHEIROS NO PATRIMÔNIO MANOEL DA JÚLIA. - 174/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DEP. LAROQUE ATÉ A ENTRADA DAS RESIDÊNCIAS DO SR. WELKSON E SR. OSWALDO, UM PEQUENO TRECHO DE APROXIMADAMENTE 250 METROS. - 173/2025 - APROVADO
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RECUPERAÇÃO COM URGÊNCIA DA ESTRADA DA LOCALIDADE CANTO BOM. - 172/2025 - APROVADO
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QUE SEJAM TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS DIANTE DO AUMENTO DE CASOS DA SÍNDROME DE GUILLAIN BARRÉ – NO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO, ESPECIALMENTE NA LOCALIDADE PEDRA MIÚDA. - 171/2025 - APROVADO
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VIABILIZAR A REFORMA DO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ADELSON RIBEIRO DE CARVALHO – “SESP”. - 170/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE A AQUISIÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDO “TIPO CONCHA” PARA ALUNOS AUTISTAS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA. - 169/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVE MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI DENOMINANDO A CRECHE ESCOLAR AO LADO DO SISPUAMA, COMO: “HERON DOS REIS GOMES”. - 168/2025 - APROVADO
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INFORMAÇÕES SOBRE O ANO LETIVO DA CRECHE ESCOLAR DO BAIRRO TRIZIDELA; CONSIDERANDO QUE OS ALUNOS DO INFANTIL III ESTÃO MATRICULADOS E ATÉ O MOMENTO ESTÃO SEM ESTUDAR. - 167/2025 - APROVADO
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RELATÓRIO COMPLETO DAS ATIVIDADES E GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, contendo as seguintes informações: - 166/2025 - APROVADO
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INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE GASTOS COM PUBLICIDADE, PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL - 165/2025 - APROVADO
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VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL GASPAR DUTRA. - 164/2025 - APROVADO
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA 100 CASAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA RURAL PARA O MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO-MA - 162/2025 - APROVADO
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QUE O SECRETÁRIO DISPONHA DE MAIS ATENÇÃO PARA AS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO, A FIM DE MANTÊ-LAS SEMPRE CONSERVADAS E EM BOM ESTADO DE USO. - 161/2025 - APROVADO
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VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “RONDA MARIA DA PENHA” NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO –MA. - 160/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, UM PROJETO DE LEI CRIANDO O CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININA PARA DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS EM AMARANTE DO MARANHÃO/MA, de acordo com o Modelo em Anexo. - 158/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO REALIZE UM ESTUDO E VIABILIZE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA, ESPECIALMENTE OS QUE ATUAM NA COLETA DE LIXO, VARRIÇÃO E MANUSEIO DE RESÍDUOS, TENDO EM VISTA AS CONDIÇÕES INSALUBRES A QUE ESTÃO EXP - 154/2025 - APROVADO
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DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANPORTE ESCOLAR AOS NOSSOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA, QUE RESIDEM EM AMARANTE E CURSAM OU PRETENDEM CURSAR ENSINO SUPERIOR NA CIDADE DE IMPERATRIZ-MA. - 153/2025 - APROVADO
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PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE ASFALTAMENTO PARA A RUA LAGOA LOCALIZADA NA VILA MARCONI, POVOADO MUNDO NOVO. - 151/2025 - APROVADO
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AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DO CRUZAMENTO DA VIA PRINCIPAL SÃO JOSÉ NO POVOADO MUNDO NOVO COM AS RUAS BAYMA JÚNIOR, D. PEDRO I, DOM PEDRO II, RUA MARTINS E RUA QUE LIGA À RUA JOSÉ INÁCIO. - 150/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA INICIANDO DO LOCAL ONDE SERÁ CONSTRUINDO O PORTAL DE ENTRADA DO MUNICIPIO ATÉ O POVOADO MUNDO NOVO - 149/2025 - APROVADO
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PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
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MELHORAMENTO DAS RUAS DAS COMUNIDADES DOS ASSENTAMENTOS DA REGIÃO DAS ALVORADAS. - 148/2025 - APROVADO
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RELATÓRIO FINANCEIRO DE 2021 A 2025 DOS REPASSES PATRONAL E FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. - 147/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA ALVORADINHA. - 146/2025 - APROVADO
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VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE 45 CAPACETES PARA OS MOTOTÁXISTAS DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO-MA. - 145/2025 - APROVADO
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RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO PINDAREZINHO AO CASULO II. - 144/2025 - APROVADO
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RELATÓRIO DE QUANTAS CRIANÇAS POSSUEM DIAGNÓSTICO DE AUTISMO, TDH, SURDEZ, SÍNDROME DE DOWN, DEFICIÊNCIA VISUAL, SURDEZ E AS QUE ESTÃO NA LISTA DE ESPERA PARA SEREM DIAGNÓSTICAS. - 143/2025 - APROVADO
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RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA VICINAL DA SANTA QUITÉRIA PARA SÃO DOMINGOS E FERRUGEM. - 142/2025 - APROVADO
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DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, A FIM DE ATENDER O MUNÍCIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA. - 141/2025 - APROVADO
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PROVIDENCIAR MELHORIAS NO LOCAL DE REPOUSO DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL. - 140/2025 - APROVADO
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 VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE UMA PATROL;  RECUPERAÇÃO DE 50 KM DE ESTRADA NA REGIÃO DA MATA;  PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO TERRITÓRIO INDÍGENA NOVA JUREMA, REGIÃO DO POVOADO JUREMA. - 139/2025 - APROVADO
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REFORMA, AMPLIAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “NUNES FREIRE”, LOCALIZADA NO POVOADO CAMPO FORMOSO. - 138/2025 - APROVADO
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INSTALAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TERRITÓRIO INDÍGENA GOVERNADOR, ALDEIA SÃO SALVADOR, PRÓXIMO A ALDEIA NOVA JIBOIA. - 136/2025 - APROVADO
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RELATÓRIO DETALHADO DAS AÇÕES REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E DAS AÇÕES PREVISTAS PARA O DECORRER DO ANO DE 2025. - 135/2025 - APROVADO
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RELATÓRIO DETALHADO DAS AÇÕES REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E DAS AÇÕES PREVISTAS PARA O DECORRER DO ANO DE 2025. - 134/2025 - APROVADO
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RELATÓRIO DETALHADO DAS AÇÕES REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E DAS AÇÕES PREVISTAS PARA O DECORRER DO ANO DE 2025. - 133/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICIPIOS DE AMARANTE E JOÃO LISBOA, NA REGIÃO DAS ALVORADAS. - 131/2025 - APROVADO
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DA PONTE NA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO GROTÃO AO POVOADO BACURI. - 130/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ACADEMIA POPULAR DA PRAÇA DO GINÁSIO LOCALIZADO NA MA 122. - 129/2025 - APROVADO
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SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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VIABILIZAR O BLOQUETEAMENTO DE UM TRECHO DA RUA DO CAJUEIRO, BAIRRO JARDIM PLANALTO, APÓS A ARENA PLANALTO. - 128/2025 - APROVADO
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VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO-MA. - 127/2025 - APROVADO
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DO INTERIOR EM CARATER DE URGÊNCIA NAS QUAIS ÔNIBUS E VANS FAZEM O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS. - 126/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE A MESA DIRETORA CONVIDE O NOBRE SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, HILMAR VIANA, PARA QUE SE FAÇA PRESENTE NO GRANDE EXPEDIENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO, (Segunda-Feira) ÀS 09:00h NA CÂMARA MUNICIPAL. - 125/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE À INSTALAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ALDEIA LAGOA 03, REGIÃO DO TERRITÓRIO GOVERNADOR - 124/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

ENVIO DE CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS REFERENTES À PRAÇA CÍCERO NASCIMENTO: 1. CONTRATO FIRMADO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA; 2. PROJETO DETALHADO DA REFERIDA PRAÇA; 3. PROCESSO COMPLETO DE LICITAÇÃO, INCLUINDO EDITAL, PROPOSTAS E ATA DO JULGAMENTO. - 123/2025 - APROVADO
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AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
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PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
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SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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QUE O EXECUTIVE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI DENOMINANDO O ESTÁDIO DO POVOADO MUNDO NOVO, COMO: “JOSÉ PEDRO DA SILVA”. - 122/2025 - APROVADO
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SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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CONVOCANDO A ILMA. SRA. NATHÁLIA MIRANDA – DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPSMAM, PARA PARTICIPAR DO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL, (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 09:00HS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE PR - 121/2025 - APROVADO
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NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
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ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E CONTRATADOS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO. - 120/2025 - APROVADO
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RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA VILA FORTALEZA (PATRIMÔNIO DOS GAGOS). - 119/2025 - APROVADO
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PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
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SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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INFORMAÇÕES SOBRE A CASA DE FARINHA INSTALADA NA REGIÃO DA ALEGRIA E TODOS OS OUTROS EQUIPAMENTOS CONCEDIDOS VIA CODEVASF. - 117/2025 - APROVADO
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VIABILIZAR A RETOMADA DA OBRA DE BLOQUETEAMENTO DAS SEGUINTES RUAS:  RUA PROJETADA I, PROJETADA II – BAIRRO SEVERIANO BARROS;  RUA DO MIGUELZINHO – CENTRO;  RUA CASTELO BRANCO – VILA RIBAMAR. - 116/2025 - APROVADO
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SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO SÃO JOÃO ATÉ O ENGENHO E SANTA ROSA. - 115/2025 - APROVADO
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RELAÇÃO COMPLETA DOS VEICULOS CONTRATADOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, ACOMPANHADO DA LISTA DOS MOTORISTAS RESPONSÁVEIS, COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE SUAS HABILITAÇÕES PARA A FUNÇÃO, BEM COMO OS CONTRATOS FIRMADOS E OS VALORES PAGOS POR CADA VEICULO E MOTORI - 114/2025 - APROVADO
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ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

A RELAÇÃO COMPLETA DOS VEICULOS CONTRATADOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, ACOMPANHADO DA LISTA DOS MOTORISTAS RESPONSÁVEIS, COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE SUAS HABILITAÇÕES PARA A FUNÇÃO, BEM COMO OS CONTRATOS FIRMADOS E OS VALORES PAGOS POR CADA VEICULO E MOTO - 114/2025 - APROVADO
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QUE ENVIE A ESTE PARLAMENTO RELATÓRIO DETALHADO DAS RECEITAS E DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO NOS ÚLTMOS TRÊS MESES. INFORMAÇÃOES SOBRE OS VALORES ARRECADADOS COM IMPOSTOS MUNICIPAL E SUA DESTINAÇÃO. - 111/2025 - APROVADO
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
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QUE ENVIE A ESTE PARLAMENTO RELATÓRIO DAS CONSULTAS REALIZADAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS - 108/2025 - APROVADO
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VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL PARA A REALIZAÇÃO DOS TREINOS DOS GRUPOS “GAROTOS DA VILA”, FORMADOS POR GAROTOS DO MUNICÍPIO QUE PRATICAM FUTEBOL. - 107/2025 - APROVADO
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VIABILIZAR A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 518/2023 QUE INSTITUI O OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL E PARTICULARES. - 106/2025 - APROVADO
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INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA “ eMULTI ANTIGO NASF. - 105/2025 - APROVADO
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QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO BUIRITI, PARTINDO DA FAZENDA SÃO MIGUEL ATÉ A PROPRIEDADE DO SR. PEDRO MOTA. - 104/2025 - APROVADO
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PROVIDÊNCIAS PARA A ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA. - 103/2025 - APROVADO
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PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO P.A. BELO MONTE III - 101/2025 - APROVADO
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CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MERCADO PÚBLICO MUNICPAL COM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO. - 100/2025 - APROVADO
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INSTALAÇÃO DE MEIO FIO E CONSTRUÇÃO DA PONTE NA ESTRADA DO POVOADO MUNDO NOVO AO POVOADO GROTÃO - 99/2025 - APROVADO
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RELATÓRIO SOBRE OS CONTRATOS FIRMADOS PELA PREFEITURA NO ANO VIGENTE INCLUINDO VALORES, PRAZOS E EMPRESAS CONTRATADAS. - 97/2025 - APROVADO
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AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
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DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

 RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E DOS MEDICAMENTOS QUE ESTÃO EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE;  QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE – “UBS” E HOSPITAL MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES DE 2025;  SITUAÇÃO DOS REPA - 96/2025 - APROVADO
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AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO/FUNCIONAMENTO DO “CONSIGNET” PARA OS SERVIDORES DO MUNICIPIO, A FIM DE QUE POSSAM REALIZAR SEUS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. - 95/2025 - APROVADO
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AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE A SECRETÁRIA PROVIDENCIE:  BEBEDOURO, MESA PARA A SALA DOS PROFESSORES e MESA PARA AS SALAS DE AULA DA ESCOLA JOSÉ RIBAMAR DE AZEVEDO NA LOCALIDADE P.A. CIKEL.;  CARTEIRAS, VENTILADORES, BEBEDOURO E ILUMINAÇÃO DA ESCOLA FREI HENRIQUE NO POVOADO GE - 94/2025 - APROVADO
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AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A RASPAGEM DA ESTRADA DO POVOADO MUNDO NOVO NO TRECHO QUE DÁ ACESSO PARA A JUREMA. - 93/2025 - APROVADO
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NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
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ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNICÍPIO: - 92/2025 - APROVADO
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SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE SÃO JOSÉ DOS FERRAZ QUE LIGA AO MUNICÍPIO DE BURITIRANA. - 91/2025 - APROVADO
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE O BLOQUETEAMENTO DA RUA SÃO JOSÉ LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO RAIMUNDO. - 86/2025 - APROVADO
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PERFURAÇÃO DE DOIS POÇOS ARTESIANOS: UM NA ALDEIA BARREIRO I, E O OUTRO NA ALDEIA NOVA JUREMA. - 82/2025 - APROVADO
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QUE O GOVERNO DO ESTADO PROVIDENCIE A RETOMADA DA OBRA DO HOSPITAL NO MUNICIPIO DE AMARANTE. - 81/2025 - APROVADO
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CONVOCANDO O ILMO. SR. LUÍS HENRIQUE DIAS – COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL, PARA PARTICIPAR DO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO, (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 09:00HS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMA - 80/2025 - APROVADO
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INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA “SAÚDE NA HORA” - 79/2025 - APROVADO
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ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO. - 78/2025 - APROVADO
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 ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS, EFETIVOS E CONTRATADOS, SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, DIA E HORÁRIO DE SERVIÇO;  OS CONTRATATOS DE SERVIÇOS DE REFORMAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - (UBSs);  CONTRATATOS - 77/2025 - APROVADO
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CONVOCANDO A ILMA. SRA. DELANE MIRANDA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA PARTICIPAR DO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL, (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 09:00HS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORM - 74/2025 - APROVADO
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REFORMA DA ESTRADA DE AMARANTE ATÉ A SANTA RITA DOS SALES, PASSANDO PELA ENTRADA DO CAMPO FORMOSO. - 73/2025 - APROVADO
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CONSTRUÇÃO DO MURO NAS ESCOLAS DAS LOCALIDADES: ALVORADINHA, LAGOA E CREUSA. - 72/2025 - APROVADO
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AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO POVOADO GROTÃO. - 71/2025 - APROVADO
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REUNIÃO A SER REALIZADA ÀS 09:00 DO DIA 26 DE MARÇO, (QUARTA-FEIRA), A FIM DE DISCUTIR MEDIDAS E DIRETRIZES QUE CONTRIBUAM COM A SEGURANÇA PÚBICA E COM A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DO TRANSITO URBANO DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA. - 70/2025 - APROVADO
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CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL DO SR. NONATINHO. - 69/2025 - APROVADO
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AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL. - 67/2025 - APROVADO
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PROVIDÊNCIAS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA D´ÁGUA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SEDE. - 66/2025 - APROVADO
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AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL. - 65/2025 - APROVADO
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CRIAR O PLANO DE POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ESPECIALISTAS E SINDICATO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.681 DE 15 DE SETEMBRO - 64/2025 - APROVADO
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AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CEMITÉRIO DO POVOADO MUNDO NOVO, COMO TAMBÉM A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO LOCAL. - 63/2025 - APROVADO
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REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “ANTONIO AURÉLIO” LOCALIZADA NO P.A. JABUTI. - 62/2025 - APROVADO
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REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “ANTONIO AURÉLIO” LOCALIZADA NO P.A. JABUTI. - 62/2025 - APROVADO
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REALIZAR UMA OPERAÇÃO NOS BARES DA CIDADE, A FIM DE INIBIR O PORTE DE ARMAS BRANCAS NESSES LOCAIS. - 61/2025 - APROVADO
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PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA OU MELHORIAS NA ESTRUTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL E REPARO NAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO. - 60/2025 - APROVADO
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ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA RELATÓRIO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA MODALIDADE “EJA” - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ANO DE 2021 ATÉ 2025. - 59/2025 - APROVADO
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REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO AÇUDE “MATA VELHA” - 57/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O EMPIÇARRAMENTO DA ESTRADA COM SAÍDA DO MUNDO NOVO, PASSANDO PELA PACIÊNCIA ATÉ A ALDEIA CANUDAL - 56/2025 - APROVADO
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CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NO POVOADO MUNDO NOVO. - 55/2025 - APROVADO
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QUE VIABILIZE RECURSOS PARA À AQUISIÇÃO DE UM TERRENO NO BAIRRO TRIZIDELA COM FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CAMPO DE FUTEBOL. - 53/2025 - APROVADO
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FAÇA A DEVIDA MANUNTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS BAIRROS TRIZIDELA E VILA KENNEDY 2. - 52/2025 - APROVADO
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QUE O MUNICÍPIO VIABILIZE A LOCAÇÃO DE PELO MENOS 02 CAMINHÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA INDIGENA. - 51/2025 - APROVADO
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QUE IMPLANTE UM PARQUINHO PARA AS CRIANÇAS E PISTA DE CAMINHADA NA PRAÇA CÍCERO NASCIMENTO, EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA. - 50/2025 - APROVADO
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QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA LAGOA, CIKEL E ALVORADINHA. - 49/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS COMUNIDADES: MUNDO NOVO, GROTÃO, CAMPO FORMOSO E REGIÃO DAS ALVORADAS. - 47/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NAS RUAS DO CENTRO DA CIDADE. - 46/2025 - APROVADO
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VIABILIZAR A REMOÇÃO DE 70% DOS QUEBRA-MOLAS DA “MA 122”, RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA OS MUNICIPIOS DE AMARANTE E JOÃO LISBOA. - 43/2025 - APROVADO
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 INFORMAR A CÂMARA DE VEREADORES A RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONSÁVEIS PELOS INVESTIMENTOS, ASSIM COMO OS VALORES INVESTIDOS;  RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS AO INSTITUTO;  RELAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS DE JANEIRO DE 2 - 42/2025 - APROVADO
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IMPLEMENTAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO COM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (PSICÓLOGO, PSICOPEDAGOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL) ÀS CRIANÇAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL I (CAPS I); E EM PARCERIA COM CAPS INCLUIR TAMBÉM O ATENDIM - 41/2025 - APROVADO
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INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE HEMODÍALISE - 40/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DA PONTE DA LOCALIDADE MARCELA NA DIVISA COM A PEDRA MIUDA E MARGARIDA ALVES. - 39/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA 7 DE SETEMBRO, LOCALIZADO NO BAIRRO TRIZIDELA. - 38/2025 - APROVADO
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RECUPERAÇÃO DA PONTE DA LOCALIDADE SANTA RITA DOS SALES - 37/2025 - APROVADO
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA PARTINDO DO AVARANDADO ATÉ A ALDEIA NOVA MARAJÁ - 36/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA DO POVOADO CASULO. - 35/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

REFORMA DA PONTE QUE DA ACESSO À LOCALIDADE BREJO GRANDE DO LEITE. - 34/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

REFORMA DA PONTE QUE DA ACESSO À LOCALIDADE BURANJICA - 33/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
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PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
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CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM FRENTE A CRECHE DO BAIRRO TRIZIDELA. - 32/2025 - APROVADO
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AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
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SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
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AQUISIÇÃO DE VEÍCULO MODELO “VAN” PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO TRATAMENTO FORA DE DOMÍCILIO - TFD. - 31/2025 - APROVADO
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DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
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NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À OBRA DA ESTRADA QUE LIGA A PROPRIEDADE DO SR. NONATO DA FOLHA ATÉ A LOCALIDADE PEDRA MIÚDA. - 31/2025
29/09/2025 - APROVADO
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NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
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SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
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QUE A GESTÃO MUNICIPAL FORNEÇA A ESTE PARLAMENTO OS VALORES ARRECADADOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MÊS DE JANEIRO DE 2025 E OS SERVIÇOS PRESTADOS DO REFERIDO MÊS. - 28/2025 - APROVADO
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QUE A GESTÃO MUNICIPAL FORNEÇA A ESTE PARLAMENTO OS VALORES ARRECADADOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MÊS DE JANEIRO DE 2025 E OS SERVIÇOS PRESTADOS DO REFERIDO MÊS. - 28/2025 - APROVADO
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QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, RELATÓRIO FINANCEIRO DE 2021 A 2025 DOS REPASSES PATRONAL E FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. - 27/2025 - APROVADO
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SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, RELATÓRIO FINANCEIRO DE 2021 A 2025 DOS REPASSES PATRONAL E FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. - 27/2025 - APROVADO
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ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, COMO TAMBÉM FAÇA A PINTURA DAS FAIXAS DE TRÂNSITO NAS RUAS DA CIDADE. - 26/2025 - APROVADO
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS DO ÚLTIMO CONCURSO MUNICIPAL, COMO TAMBÉM PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES. - 25/2025 - APROVADO
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VIABILIZE CARTEIRAS ESCOLARES E MATERIAL DIDÁTICO PARA OS CENTROS DE ENSINO DA ÁREA INDÍGENA. - 24/2025 - APROVADO
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RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DAS ÁREAS INDÍGENAS, A FIM DE FACILITAR O TRANSPORTE DE ALUNOS E PROFESSORES. - 23/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE A LIMPEZA DAS GALERIAS LOCALIZADAS NAS SEGUINTES RUAS: HUMBERTO DE CAMPOS, JOSÉ DE RIBAMAR E SÃO JOAQUIM. - 22/2025 - APROVADO
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REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA SÃO VICENTE DE PAULA, LOCALIZADA NO POVOA GROTÃO. - 21/2025 - APROVADO
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AQUISIÇÃO DE UMA CAIXA D`ÁGUA PARA O POVOADO GROTÃO. - 20/2025 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONCLUSÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO POVOADO MUNDO NOVO. - 19/2025 - APROVADO
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REPOSIÇÃO DAS LUMINARIAS NOS POSTES DAS COMUNIDADES INDIGENAS DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - 18/2025 - APROVADO
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PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO LOTEAMENTO DO ASSENTAMENTO DONA CREUSA, REGIÃO DAS ALVORADAS - 17/2025 - APROVADO
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CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA DE ESGOTO PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA NA RUA 02 DA VILA KENNEDY II. - 16/2025 - APROVADO
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TROCA E MANUTENÇÃO DA BOMBA DO POÇO ARTESIANO ,TROCA DE ENCANAÇÃO ,LIMPEZA DA RUA 03 ,TAMPA PARA CAIXA D’AGUA ,RECUPERAÇÃO DE RUAS EM ESTADO CRÍTICO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 15/2025 - APROVADO
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EM ATENÇÃO A PL - 4581/2020 QUE ASSEGURA AO PACIENTE RENAL CRÔNICO ACOMPANHADO EM CLÍNICA PARTICULAR OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) O DIREITO DE REALIZAR HEMODIÁLISE EM QUALQUER CLÍNICA DO PAÍS - 14/2025 - APROVADO
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DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

CÓPIA DA LEI Nº 516/2023, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR PARA QUE SEJAM TODAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, COM A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR 2025 E O DEVIDO CUPRIMENTO DE SUA FINALIDADE . - 13/2025 - APROVADO
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NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
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VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

REUNIÃO NESTA CASA DE LEIS A SER REALIZADA ÀS 9 HORAS DO DIA 19/02/2025, COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, AFIM DE TRATARMOS SOBRE A VIGÊNCIA DAS LEIS 508/2023 E 533/2024. - 12/2025 - APROVADO
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RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA REGIÃO DAS ALVORADAS - 11/2025 - APROVADO
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QUE DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 410/2015 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO, QUE GARANTE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, ENVIE A - 5/2025 - APROVADO
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NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
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ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROVIDÊNCIAS PARA REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS/ATIVIDADES DA APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS EM NOSSO MUNICIPIO. - 5/2025 - APROVADO
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CUMPRIMENTO DA LEI LEI Nº 203/2004 QUE DENOMINA A FEIRA DO PRODUTIOR RURAL DE AMARANTE DO MARANHÃO. - 4/2025 - APROVADO
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SOLICITA A RETIRADA DE UMA CAIXA D’ÁGUA LOCALIZADA NO BAIRRO TRIZIDELA, AO LADO DA UBS FREI ALBERTO DE MILÃO, POR OFERECER RISCO DE DESABAMENTO. - 241/2015
10/11/2025 - APROVADO
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Requeiro nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, nos termos do que dispõe o artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas), seja Convocado o Senhor Elismar Duarte Araújo Chefe do (D - 13/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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Indicações Clique Aqui

Declaração A CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO declara que, no período de 23 de Março de 2026 a 31 de Julho de 2026, não foram realizadas Indicações. Atualizado em 31/07/2026 Visualizar Declaração

PARA QUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO FAÇA A COLETA NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS. - 13/2026
23/03/2026 - APROVADO
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CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA NA RUA TRÊS LOCALIZADA NA VILA KENNEDY II - 39/2025
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PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO BAIRRO TRIZIDELA - 38/2025
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QUE SEJAM CONSTRUIDAS PONTES PARA ATENDER AS COMUNIDADES INDIGENAS DA ALDEIA CABEÇA DA ONÇA E DA ALDEIA TRÊS PASSAGENS - 37/2025
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DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EM HOMENAGEM À SALMA DE SOUSA SANTOS - 36/2025
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS ASSENTAMENTOS ELSHADAY E DEUS É FIEL. - 35/2025
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS: SÃO JOAQUIM E RIO BRANCO, NO BAIRRO SÃO JOAQUIM. - 34/2025
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A NECESSIDADE DE REALIZAR CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DESTA PREFEITURA - 33/2025
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MELHORAMENTO DA ESTRADA DA SANTA AMÉLIA À SERRA DA EFIGÊNIA QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ. - 31/2025
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CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO DO 34º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR EM AMARANTE DO MARANHÃO - 30/2025
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QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA BANDEIRANTES - 29/2025
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QUE A PREFEITURA PROVIDENCIE A COMPRA DE UM TERRENO NOS FUNDOS DA ESCOLA BANDEIRANTES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA - 28/2025
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUA CASTELO BRANCO ENTRE AS RUAS 21 DE ABRIL E GOVERNADOR SARNEY - 27/2025
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QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO BREJINHO DEPOIS DA REGIÃO DO CACALINHO - 26/2025
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PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim
AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
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AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
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NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
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SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
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ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE BREJO GRANDE DO LEITE ATE A LAGOA COMPRIDA - 25/2025
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NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
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PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

QUE O NOVO HOSPITAL MUNICIPAL SOCORRÃO DE IMPERATRIZ TENHA ATENDIMENTO DE PORTAS ABERTAS PARA TODA - 24/2025
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SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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QUE O GOVERNO DO ESTADO VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA PARA A COMUNIDADE INDIGENA CHUPÉ EM AMARANTE DO MARANHÃO - 23/2025
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PAVIMENTAÇÃO DE ASFALTO OU BLOQUETE DA VIA QUE LIGA A RUA SÃO VICENTE E PAULO VII NO POVOADO GROTÃO - 21/2025
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DO POVOADO CIKEL COM A DEVIDA COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES - 20/2025
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA A RECUPERAÇÃO DAS RUAS DO P.A. CURITIBA - 19/2025
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QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE AULAS DE ZUMBA UMA VEZ POR SEMANA NA PRAÇA PÚBLICA DO POVOADO CIKEL - 18/2025
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QUE O EXECUTIVO FAÇA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO PAJEÚ - 17/2025
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QUE SEJAM REALIZADO OS REPAROS DEVIDOS NA RUA NICOLAU DINO ESQUINA COM A AVENIDA DEPUTADO LA ROQUE EM FRENTE A LOJA FRANCO CONSTRUÇÕES - 16/2025
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QUE SEJAM REALIZADOS OS DEVIDOS REPAROS NA RUA COELHO NETO ESQUINA COM A AVENIDA DEPUTADO LA ROQUE EM FRENTE A SEDE DA ASSEMBLEIA DE DEUS CAMPO 1 - 15/2025
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QUE PROMOVAM AÇÕES NECESSÁRIAS PARA OS ATLETAS E EQUIPES CAMPEÃS NOS JOGOS ESCOLARES AMARANTINOS - 13/2025
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA UM ESTUDO PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NO CRUZAMENTO DAS RUAS GOVERNADOR JOSÉ SARNEY COM RUA PARÁ , VILA RIBAMAR - 12/2025
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LIMPEZA DAS MARGENS DA MA 122 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A SEDE DE AMARANTE AO POVOADO PINDAREZINHO - 11/2025
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REFORMA DA PONTE E CONSTRUÇÃO DE GALERIA NO CANAL QUE LIGA AS 5 BOCAS AO BAIRRO BOM JESUS - 10/2025
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QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DOS MUROS DOS CEMITÉRIOS DO BAIRRO TRIZIDELA , POVOADO MUNDO NOVO E POVOADO GROTÃO. - 9/2025
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QUE O EXECUTIVO ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI DENOMINANDO A REPRESA AÇUDE MATA VELHA COMO REPRESA PREFEITO RAIMUNDO LIMA - 8/2025
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QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A LIMPEZA DAS RUAS DO POVOADO CAMPO FORMOSO COM RETIRADA DO LIXO E CAPINAGEM - 7/2025
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REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ FERREIRA LIMA E RUA PLANALTO - 6/2025
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SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E SALA DE MULTIMIDIA NA ESCOLA BANDEIRANTE - 1/2025
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AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOAO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O POVOADO MUNDO NOVO - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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EMPIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO POVOADO CASULO - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O P.A OLGA BENÁRIO. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO P. A. SANTA LÚCIA. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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RECUPERAÇÃO DAS RUAS DA VILA MADEIRA. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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PERFURAÇÃO DE UM POÇO CACIMBÃO NO CEMITÉRIO DO POVOADO MUNDO NOVO, COM INSTALAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E CAIXA D’ÁGUA E INSTALAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA CRUZANDO DE UM LADO A OUTRO DO CEMITÉRIO - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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BLOQUETEAMENTO OU ASFALTAMENTO DA VILA RIBAMAR E VILA WARNEY. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO BAIRRO JARDIM PLANALTO. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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REFORMA DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL COM BLOQUETEAMENTO DA FRENTE E DO PÁTIO - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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• AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DA LOCALIDADE ABÓBORA COM A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA E DOIS BANHEIROS; • REFORMA DA ESCOLA COM A MUDANÇA DA FRENTE DA ESCOLA, QUE FICA NO LADO OPOSTO. • DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CARRO PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS DA LOCALIDADE. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE MÉDICA PARA ATENDER O P. A. SANTA AMÉLIA E LOCALIDADES ADJACENTES COMO: • P.A. SÃO JOSÉ; • P.A. BELO MONTE I E II; • VARJÃO DO MODESTO; • OLGA BENÁRIO E OUTRAS LOCALIDADES PRÓXIMAS. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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EMPIÇARRAMENTO DAS RUAS DO P. A. GENIPAPO. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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MELHORAMENTO DAS RUAS DO P. A CAZULO. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA A COMUNIDADE DO MATO VERDE E ADJACÊNCIAS - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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REFORMA DA CASA ONDE FUNCIONA O POSTO DE SAÚDE DO P.A. OLGA BENÁRIO. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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RASPAGEM DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE SÃO JOSÉ DO FERRAZ E DE UM TRECHO QUE PARTE DA PRÓPRIA ESTRADA ATÉ A FAZENDA DO SENHOR ARLINDO DA INÁ. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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BLOQUETEAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE BURITI DOS CRENTES. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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REFORMA DA ESCOLA DA LOCALIDADE PEDRA MIÚDA, COM LIMPEZA DO PÁTIO, AQUISIÇÃO DE CARTEIRA E MESA. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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VIABILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA LOCALIDADE SANTO IZÍDIO, GAMELEIRA E COCALINHO. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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RESTAURAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO MUNDO NOVO, INCLUINDO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, GRAMA E ALAMBRADO - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE( TACHÕES COM REFLEXIVOS) E FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A UNIDADE ESCOLAR CASTELO BRANCO. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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PAVIMENTADA RUA AVARANDADO NO BAIRRO JARDIM DAS MARGARIDAS. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE AMARANTE A IMPERATRIZ - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE CANTO BOM PARTINDO DA FAZENDA DENOMINADA ONÇA, ATÉ A PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃOZINHO, VOLTANDO ATÉ A PROPRIEDADE DO SENHOR ROGÉRIO. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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RECUPERAÇÃO DA ESTRADA PARTINDO DA BETE À SANTA QUITERIA, PASSANDO PELO FERRUGEM E SÃO DOMINGOS. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CASA DO IDOSO HOSANA SUCUPIRA. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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RECUPERÇÃO DA ESTRADA INICIANDO PELA FAZENDO DO VALDIR, PASSANDO PELAS LOCALIDADES COCALINHO, ESPIRITO SANTO, CANTO DA MADEIRA, TRÊS MORROS, SANTA MARIA ATÉ MORRO BRANCO. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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CONSTRUÇÃO DE CRECHES ESCOLAR NOS POVOADOS MUNDO NOVO, PINDARÉ E GROTÃO; • CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MERCADO PÚBLICO, MUNDO NOVO, PINDARÉ E GROTÃO. • CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NOS POVOADOS GROTÃO, MUNDO NOVO E PINDARÉ E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇ - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS: RIACHO NAZARÉ, RIO PINDARÉ, RIO BURITICUPU E RIACHO CASA SÓ; • CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS PARA A REGIÃO DAS ALVORADAS, LAGOA, CIKEL E MUNDO NOVO; • CONSTRUÇÃO DE KIT SANITÁRIOS PARA O POVOADO PINDARÉ, BAIRRO SÃO RAIMU - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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• CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA NO MUNICIPIO. • CONSTRUÇÃO DE MINI SHOPING (GALERIA), COM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, • CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR NA CIDADE; • PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA NO POVOADO MUNDO NOVO, VILA ROSINHA E RUA SÃO JOAQUIM; - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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• REFORMA DE 30 KM DE ESTRADA VICINAL DE AMARANTE AO CANTO BOM, SANTA FÉ E ADJACÊNCIAS. • REFORMA DA ESTRADA PARTINDO DA MA 122 PASSANDO PELO ASSENTAMENTO AMAN ATÉ O P. A. FLORESTA I. • AQUISIÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA O P.A. CASULO, AVARANDADO E CA - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA ESCOLA DA SUSSUARANA. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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REFORMA DA ESCOLA PEDRO ALVARES CABRAL NA LOCALIDADE TRÊS MORROS. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE TRAVES DE FERRO NOS CAMPOS DE FUTEBOL DAS SEGUINTES LOCALIDADES: COCALINHO PRÓXIMO AOS TRÊS MORROS, CAMPO FORMOSO, ALDEIA GOVERNADOR, P. A. CASULO. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE TRAVES DE FERRO NOS CAMPOS DE FUTEBOL DAS SEGUINTES LOCALIDADES: COCALINHO PRÓXIMO AOS TRÊS MORROS, CAMPO FORMOSO, ALDEIA GOVERNADOR, P. A. CASULO - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIACHO LOCALIZADO ENTRE O BURITI DOS CRENTES E O CACALINHO, COM RESTAURAÇÃO DO BUEIRO - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA LOCALIDADE ALEGRIA. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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EMPIÇARRAMENTO DE 3 km DE ESTRADA, INICIANDO NA FAZENDA DO SENHOR ASTOR FERRAZ GOMES (NEGO) AO BURITI DOS CRENTES. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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RECUPERAÇÃO DA ESTRADA INICIANDO DA ALEGRIA, PASSANDO PELA GAMELEIRA, COCALINHO, MORRO DA ALICE ATÉ A LOCALIDADE SÃO BENTO. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA VILA DEUSIMAR VIANA. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CUMPRA O QUE PREVÊ A LEI Nº 4.749/65 E A LEI 4.090/62, QUE TRATAM DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL, POPULARMENTE CONHECIDA COMO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CUMPRA O QUE PREVÊ A LEI Nº 4.749/65 E A LEI 4.090/62, QUE TRATAM DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL, POPULARMENTE CONHECIDA COMO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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CANALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA AS RUAS DA VILA RIBAMAR. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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Moções Clique Aqui

Declaração A CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO declara que, no período de 30 de Novembro de -1 a 31 de Julho de 2026, não foram realizadas Moções. Atualizado em 31/07/2026 Visualizar Declaração

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 0032023 HOMENAGEM AOS JOGADORES DA SELEÇÃO AMARANTINA DO COPÃO MARANHÃO DO SUL
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AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
TAPO (TAPODJAYRA RODRIGUES SANTOS)	Sim
TOIN SOARES (ANTONIO SOARES SILVA)	Sim
VILSON DA BALANÇA (WILCON VIEIRA SANTANA)	Sim
ZÉ DO BELMIRO (JOSE DIAS CARVALHO)	Sim

MOÇÃO DE APALUSOS Nº 002/2023 EM HOMENAGEM AO JOVEM DESPORTISTAS MARCONI HENRIQUE
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AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)	Sim
AZEVEDO (ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO NETO)	Sim
DR BRAULIO BATALHA (BRAULIO DA SILVA BATALHA)	Sim
ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)	Sim
NADSON FERRAZ (NADSON FERRAZ DA MOTA)	Sim
PERINHA VIANA (EVA GOMES VIANA)	Sim
PROFESSOR NETINHO (JOÃO BATISTA FRANCO LIMA)	Sim
SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)	Sim
SEBASTIÃO DAS ALVORADAS (SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA)	Sim
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Votação Nominal

Votação Nominal

Projeto de Lei Clique Aqui

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 7/2026 12/05/2026 - APROVADO Clique Aqui

Institui a Política Municipal de Controle Populacional e Proteção de Cães e Gatos de Amarante do no Município Maranhão/MA e dá outras providências. - 4/2026 26/03/2026 - APROVADO Clique Aqui

INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO A PESSOAS FÍSICAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS AO MUNICIPIO - 9/2025 25/08/2025 - APROVADO Clique Aqui

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER AMARANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 8/2025 15/09/2025 - APROVADO Clique Aqui

CONCEDE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO DIA DOS SEUS RESPECTIVOS ANIVESÁRIOS - 7/2025 25/08/2025 - APROVADO Clique Aqui

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - 6/2025 25/08/2025 - APROVADO Clique Aqui

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL FEMININA NO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - 4/2025 07/04/2025 - APROVADO Clique Aqui

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SINDROME DE DOWN T21 - 3/2025 20/03/2025 - APROVADO Clique Aqui

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE ABAFADORES TIPO CONCHA PARA ALUNOS AUTISTAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - 2/2025 10/03/2025 - APROVADO Clique Aqui

CRIA A COMENDA MULHER DE DESTAQUE IRACEMA ALVES FERREIRA CARREIRO - 1/2025 10/03/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2024 - GPCMA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - 3/2024 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

DENOMINA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE AUGUSTO MOREIRA GAVIÃO NA ALDEIA GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

DENOMINA RUA DO BAIRRO TRIZIDELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA ALDEIA KA’ATE. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA ALDEIA BARREIRO. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE EXECUTORA TAW PUAHU VIANA. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA NAYRUI-TAW DA ALDEIA TARUMÁ,CHUPÉ E LAGOA QUETA. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA INDIGENA DA ALDEIA CHAPADINHA - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA ALDEIA VILA FELIZ - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PINUWATYW DA ALDEIA FAVEIRA - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAIS E MESTRES DAS ALDEIAS DO PIN CANUDAL. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAIS E MESTRES TENTEHAR PITA IPO TAW. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAIS E MESTRES TENTENHAR KA A POR. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MARCA DA PROMESSA AEMAP. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA ALDEIA TUMUI ANTONIO PROFESSOR APATAP - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

DENOMINA RUA DO AEROPORTO COMO RUA PEDRO CALISTA DE SOUSA. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO CURITIBA. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

Projetos de Resolução Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0022025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE AMARANTE DO MARANHÃO - 2/2025 22/09/2025 - APROVADO Clique Aqui

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA - 2/2025 22/12/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0052024 CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO - 5/2024 11/12/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0032024 QUE DISPÕE SOBRE EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO - 3/2024 11/12/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0022024 CONCEDE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CAMARISTAS - 2/2024 07/08/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 00220222 PRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DO ISPSMAM DE ACORDO COM O ART 61 DO REGIMENTO INTERNO - 2/2022 10/10/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0032021 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 15 DO REGIMENTOO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO - 3/2021 22/11/2021 - APROVADO Clique Aqui

Requerimentos Clique Aqui

URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2026 - CM, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 75/2026 11/05/2026 - APROVADO Clique Aqui

QUE A SECRETARIA DE SAÚDE, FIRME PARCERIA COM A CLÍNICA ENDOCLIN PARA OFERTAR AOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO GRATUITA DE TOMOGRAFIAS - 73/2026 11/05/2026 - APROVADO Clique Aqui

RECUPERAÇÃO DA RUA PARÁ, LOCALIZADA NA VILA RIBAMAR - 72/2026 11/05/2026 - APROVADO Clique Aqui

REQUER QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO INSTITUCIONAL ENTRE O SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL - 71/2026 11/05/2026 - APROVADO Clique Aqui

REQUER QUE SEJAM ADOTDAS PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL - 70/2026 11/05/2026 - APROVADO Clique Aqui

CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ILMO SR. FÉLIX JÚNIOR - 69/2026 11/05/2026 - APROVADO Clique Aqui

MANUNTENÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE BREJO GRANDE DO LEITE - 68/2026 04/05/2026 - APROVADO Clique Aqui

MANUNTENÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE SÃO JOSÉ DOS FERRAZ - 67/2026 04/05/2026 - APROVADO Clique Aqui

AO EXMO. SR. CARLOS BRANDÃO - GOVERNADOR DO ESTADO E À EXMA. SRA. CORONEL AUGUSTA ANDRADE - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 66/2026 27/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

AO EXMO. PREFEITO VANDERLY GOMES MIRANDA. QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A DISPONIBILIZAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL COM A CONSTRUÇÃO DE MURO. - 65/2026 27/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

AO EXMO. PREFEITO VANDERLY GOMES MIRANDA. QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. - 61/2026 27/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

AO EXMO. PREFEITO VANDERLY GOMES MIRANDA, JUNTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SR. HILMAR VIANA. QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A RECUPERÇÃO DO BLOQUETEAMENTO DA RUA 31 DE MARÇO, ENTRE AS RUAS DEPUTADO LÁ ROCQUE E SÃO PAULO. - 59/2026 27/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA DEPUTADO LA ROCQUE - 58/2026 04/05/2026 - APROVADO Clique Aqui

RECUPERAÇÃO E MANUNTENÇÃO EM TODO O TRECHO DA RUA ALAGOAS, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS QUE COMPREENDEM OS BAIRROS TRIZIDELA, VILA KENNEDY II E NOVO HORIZONTE. - 56/2026 13/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DAS RUAS DA VILA JOICE, POVOADO MUNDO NOVO. - 55/2026 13/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

TÉRMINO DO CALÇAMENTO DE UM TRECHO DA RUA DOM PEDRO II, LOCALIZADA NO BAIRRO TRIZIDELA. - 54/2026 13/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DO "SESP" - ADELSON RIBEIRO DE CARVALHO. - 52/2026 06/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA NA RUA 31 DE MARÇO ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E RIO BRANCO. - 51/2026 06/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES COMPACTADORES DE LIXO PARA A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO - 50/2026 06/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

QUE SEJA REALIZADO O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA, INICIANDO PELO BREJO GRANDE DO LEITE, PASSANDO PELA PROPRIEDADE DP SR. MATIAS AO LEITE. - 49/2026 06/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DIRECIONE UM CAMINHÃO PARA REALIZAR A LIMPEZA GERAL DAS RUAS DO POVOADO CAMPO FORMOSO, EM UM PERÍODO DE 60 A 60 DIAS. - 48/2026 06/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ILMO. SR. HILMAR VIANA, E DO CHEFE DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, O ILMO. SR. ASSIS. - 45/2026 30/03/2026 - APROVADO Clique Aqui

QUE SEJA REGULARIZADO O SERVIÇO DE ENTREGA DE INSULINA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - 44/2026 30/03/2026 - APROVADO Clique Aqui

VIABILIZAR O BLOQUETEAMENTO DA RUA DO AVARANDADO - 43/2026 30/03/2026 - APROVADO Clique Aqui

VIABILIZAR O BLOQUETEAMENTO DA RUA SÃO MARCOS, LOCALIZADO NO BAIRRO CLÓVIS REIS, (RUA SEM ASFALTO) - 42/2026 30/03/2026 - APROVADO Clique Aqui

CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO P.A CREUSA - 41/2026 30/03/2026 - APROVADO Clique Aqui

REFORMA DA ESCOLA DO P.A FORTALEZA, COMO TAMBÉM CONSTRUÇÃO DO MUTO. - 40/2026 30/03/2026 - APROVADO Clique Aqui

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A ORGANIZAÇÃO DE UM SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO PARA O MUNICÍPIO. - 39/2026 23/03/2026 - APROVADO Clique Aqui

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO SAMU - AMARANTE DO MARANHÃO - 38/2026 06/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

CONVOCAÇÃO DA DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - SENHORA NATHÁLIA MIRANDA - 36/2026 23/03/2026 - APROVADO Clique Aqui

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EM PARCERIA COM O INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO (IEMA), REALIZE O DIA "D" DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO. - 35/2026 23/03/2026 - APROVADO Clique Aqui

QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA RUA DO BAIRRO AVARANDADO. - 34/2026 23/03/2026 - APROVADO Clique Aqui

QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA RUA SÃO MARCOS LOCALIZADA NO BAIRRO CLÓVIS REIS, (RUA SEM ASFALTO). - 33/2026 23/03/2026 - APROVADO Clique Aqui

QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VIABILIZE A DOAÇÃO DOS UNIFORMES DOS ALUNOS DA ESCOLA MILITAR TIRADENTES - CENTRO DE ENSINO DILSON FUNARO. - 32/2026 23/03/2026 - APROVADO Clique Aqui

QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO À EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS E RESPOSTAS QUANTO AOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS NO ANO DE 2025, OS QUAIS ATÉ O MOMENTO NÃO OBTIVERAM RETORNO POR PARTE DA REFERIDA EMPRESA. - 32/2026 23/03/2026 - APROVADO Clique Aqui

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O EMPIÇARRAMENTO DAS LADEIRAS DO P.A CIKEL. - 30/2026 23/03/2026 - APROVADO Clique Aqui

DISPONIBILIZAR UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER A COMUNIDADE DO P.A MARGARIDA ALVES. - 29/2026 23/03/2026 - APROVADO Clique Aqui

VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ESTÁDIO “JOSÉ PEDRO” LOCALIZADO NO POVOADO MUNDO NOVO. - 6/2026 02/02/2026 - APROVADO Clique Aqui

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O MELHORAMENTO DA ESTRADA PARTINDO DO MUNDO NOVO À CIKEL. - 5/2026 09/02/2026 - APROVADO Clique Aqui

REFORMA DA ESCOLA DO P.A. CREUSA E CONSTRUÇÃO DO MURO. - 4/2026 09/02/2026 - APROVADO Clique Aqui

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 7/2026
12/05/2026 - APROVADO
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Institui a Política Municipal de Controle Populacional e Proteção de Cães e Gatos de Amarante do no Município Maranhão/MA e dá outras providências. - 4/2026
26/03/2026 - APROVADO
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INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO A PESSOAS FÍSICAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS AO MUNICIPIO - 9/2025
25/08/2025 - APROVADO
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER AMARANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 8/2025
15/09/2025 - APROVADO
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CONCEDE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO DIA DOS SEUS RESPECTIVOS ANIVESÁRIOS - 7/2025
25/08/2025 - APROVADO
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DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - 6/2025
25/08/2025 - APROVADO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL FEMININA NO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - 4/2025
07/04/2025 - APROVADO
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ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SINDROME DE DOWN T21 - 3/2025
20/03/2025 - APROVADO
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TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE ABAFADORES TIPO CONCHA PARA ALUNOS AUTISTAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - 2/2025
10/03/2025 - APROVADO
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CRIA A COMENDA MULHER DE DESTAQUE IRACEMA ALVES FERREIRA CARREIRO - 1/2025
10/03/2025 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2024 - GPCMA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - 3/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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DENOMINA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE AUGUSTO MOREIRA GAVIÃO NA ALDEIA GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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DENOMINA RUA DO BAIRRO TRIZIDELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA ALDEIA KA’ATE. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA ALDEIA BARREIRO. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE EXECUTORA TAW PUAHU VIANA. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA NAYRUI-TAW DA ALDEIA TARUMÁ,CHUPÉ E LAGOA QUETA. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA INDIGENA DA ALDEIA CHAPADINHA - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA ALDEIA VILA FELIZ - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PINUWATYW DA ALDEIA FAVEIRA - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAIS E MESTRES DAS ALDEIAS DO PIN CANUDAL. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAIS E MESTRES TENTEHAR PITA IPO TAW. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAIS E MESTRES TENTENHAR KA A POR. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MARCA DA PROMESSA AEMAP. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA ALDEIA TUMUI ANTONIO PROFESSOR APATAP - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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DENOMINA RUA DO AEROPORTO COMO RUA PEDRO CALISTA DE SOUSA. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO CURITIBA. - 0/0 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0022025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE AMARANTE DO MARANHÃO - 2/2025
22/09/2025 - APROVADO
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DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA - 2/2025
22/12/2025 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0052024 CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO - 5/2024
11/12/2024 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0032024 QUE DISPÕE SOBRE EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO - 3/2024
11/12/2024 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0022024 CONCEDE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CAMARISTAS - 2/2024
07/08/2024 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 00220222 PRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DO ISPSMAM DE ACORDO COM O ART 61 DO REGIMENTO INTERNO - 2/2022
10/10/2022 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0032021 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 15 DO REGIMENTOO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO - 3/2021
22/11/2021 - APROVADO
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URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2026 - CM, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 75/2026
11/05/2026 - APROVADO
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QUE A SECRETARIA DE SAÚDE, FIRME PARCERIA COM A CLÍNICA ENDOCLIN PARA OFERTAR AOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO GRATUITA DE TOMOGRAFIAS - 73/2026
11/05/2026 - APROVADO
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RECUPERAÇÃO DA RUA PARÁ, LOCALIZADA NA VILA RIBAMAR - 72/2026
11/05/2026 - APROVADO
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REQUER QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO INSTITUCIONAL ENTRE O SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL - 71/2026
11/05/2026 - APROVADO
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REQUER QUE SEJAM ADOTDAS PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL - 70/2026
11/05/2026 - APROVADO
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CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ILMO SR. FÉLIX JÚNIOR - 69/2026
11/05/2026 - APROVADO
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MANUNTENÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE BREJO GRANDE DO LEITE - 68/2026
04/05/2026 - APROVADO
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MANUNTENÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE SÃO JOSÉ DOS FERRAZ - 67/2026
04/05/2026 - APROVADO
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AO EXMO. SR. CARLOS BRANDÃO - GOVERNADOR DO ESTADO E À EXMA. SRA. CORONEL AUGUSTA ANDRADE - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 66/2026
27/04/2026 - APROVADO
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AO EXMO. PREFEITO VANDERLY GOMES MIRANDA. QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A DISPONIBILIZAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL COM A CONSTRUÇÃO DE MURO. - 65/2026
27/04/2026 - APROVADO
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AO EXMO. PREFEITO VANDERLY GOMES MIRANDA. QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. - 61/2026
27/04/2026 - APROVADO
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AO EXMO. PREFEITO VANDERLY GOMES MIRANDA, JUNTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SR. HILMAR VIANA. QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A RECUPERÇÃO DO BLOQUETEAMENTO DA RUA 31 DE MARÇO, ENTRE AS RUAS DEPUTADO LÁ ROCQUE E SÃO PAULO. - 59/2026
27/04/2026 - APROVADO
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INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA DEPUTADO LA ROCQUE - 58/2026
04/05/2026 - APROVADO
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RECUPERAÇÃO E MANUNTENÇÃO EM TODO O TRECHO DA RUA ALAGOAS, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS QUE COMPREENDEM OS BAIRROS TRIZIDELA, VILA KENNEDY II E NOVO HORIZONTE. - 56/2026
13/04/2026 - APROVADO
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QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DAS RUAS DA VILA JOICE, POVOADO MUNDO NOVO. - 55/2026
13/04/2026 - APROVADO
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TÉRMINO DO CALÇAMENTO DE UM TRECHO DA RUA DOM PEDRO II, LOCALIZADA NO BAIRRO TRIZIDELA. - 54/2026
13/04/2026 - APROVADO
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PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DO "SESP" - ADELSON RIBEIRO DE CARVALHO. - 52/2026
06/04/2026 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA NA RUA 31 DE MARÇO ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E RIO BRANCO. - 51/2026
06/04/2026 - APROVADO
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AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES COMPACTADORES DE LIXO PARA A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO - 50/2026
06/04/2026 - APROVADO
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QUE SEJA REALIZADO O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA, INICIANDO PELO BREJO GRANDE DO LEITE, PASSANDO PELA PROPRIEDADE DP SR. MATIAS AO LEITE. - 49/2026
06/04/2026 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DIRECIONE UM CAMINHÃO PARA REALIZAR A LIMPEZA GERAL DAS RUAS DO POVOADO CAMPO FORMOSO, EM UM PERÍODO DE 60 A 60 DIAS. - 48/2026
06/04/2026 - APROVADO
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CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ILMO. SR. HILMAR VIANA, E DO CHEFE DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, O ILMO. SR. ASSIS. - 45/2026
30/03/2026 - APROVADO
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QUE SEJA REGULARIZADO O SERVIÇO DE ENTREGA DE INSULINA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - 44/2026
30/03/2026 - APROVADO
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VIABILIZAR O BLOQUETEAMENTO DA RUA DO AVARANDADO - 43/2026
30/03/2026 - APROVADO
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VIABILIZAR O BLOQUETEAMENTO DA RUA SÃO MARCOS, LOCALIZADO NO BAIRRO CLÓVIS REIS, (RUA SEM ASFALTO) - 42/2026
30/03/2026 - APROVADO
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CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO P.A CREUSA - 41/2026
30/03/2026 - APROVADO
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REFORMA DA ESCOLA DO P.A FORTALEZA, COMO TAMBÉM CONSTRUÇÃO DO MUTO. - 40/2026
30/03/2026 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A ORGANIZAÇÃO DE UM SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO PARA O MUNICÍPIO. - 39/2026
23/03/2026 - APROVADO
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REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO SAMU - AMARANTE DO MARANHÃO - 38/2026
06/04/2026 - APROVADO
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CONVOCAÇÃO DA DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - SENHORA NATHÁLIA MIRANDA - 36/2026
23/03/2026 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EM PARCERIA COM O INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO (IEMA), REALIZE O DIA "D" DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO. - 35/2026
23/03/2026 - APROVADO
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QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA RUA DO BAIRRO AVARANDADO. - 34/2026
23/03/2026 - APROVADO
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QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA RUA SÃO MARCOS LOCALIZADA NO BAIRRO CLÓVIS REIS, (RUA SEM ASFALTO). - 33/2026
23/03/2026 - APROVADO
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QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VIABILIZE A DOAÇÃO DOS UNIFORMES DOS ALUNOS DA ESCOLA MILITAR TIRADENTES - CENTRO DE ENSINO DILSON FUNARO. - 32/2026
23/03/2026 - APROVADO
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QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO À EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS E RESPOSTAS QUANTO AOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS NO ANO DE 2025, OS QUAIS ATÉ O MOMENTO NÃO OBTIVERAM RETORNO POR PARTE DA REFERIDA EMPRESA. - 32/2026
23/03/2026 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O EMPIÇARRAMENTO DAS LADEIRAS DO P.A CIKEL. - 30/2026
23/03/2026 - APROVADO
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DISPONIBILIZAR UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER A COMUNIDADE DO P.A MARGARIDA ALVES. - 29/2026
23/03/2026 - APROVADO
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VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ESTÁDIO “JOSÉ PEDRO” LOCALIZADO NO POVOADO MUNDO NOVO. - 6/2026
02/02/2026 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O MELHORAMENTO DA ESTRADA PARTINDO DO MUNDO NOVO À CIKEL. - 5/2026
09/02/2026 - APROVADO
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REFORMA DA ESCOLA DO P.A. CREUSA E CONSTRUÇÃO DO MURO. - 4/2026
09/02/2026 - APROVADO
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CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “JOVENILIA DE SOUSA GOMES” NA LOCALIDADE BELO MONTE II. CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA SOCIETY. - 2/2026
02/02/2026 - APROVADO
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PROVIDENCIAR A AQUISIÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL “SÃO JOSÉ DE RIBAMAR”. - 1/2026
02/02/2026 - APROVADO
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O CALÇAMENTO DA RUA SÃO VICENTE DE PAULA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A ESCOLA DO POVOADO GROTÃO. - 250/2025
08/12/2025 - APROVADO
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SOLICITAÇÃO DE TROCA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E VERIFICAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE POSTE – RUA 05, VILA KENNEDY II. - 249/2025
08/12/2025 - APROVADO
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DESTINAÇÃO DE UM APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PARA O MUNICÍPIO DE AMARANTE - 248/2025
08/12/2025 - APROVADO
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