Decretos
- Decreto Nº 001/2026 de 02 de Março de 2026 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ESTUDOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA. 02/03/2026 Baixar
- Decreto Nº 005/2025 de 29 de Setembro de 2025 DECRETO Nº 0052025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGIALTIVO DE AMARANTE DO MARNHÃO 29/09/2025 Baixar
- Decreto Nº 004/2024 de 17 de Junho de 2024 DECRETO 004/2024 - GPCMAM 17/06/2024 Baixar
- Decreto Nº 001/2024 de 19 de Abril de 2024 DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024 de 17 de abril de 2024 19/04/2024 Baixar
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