[
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE O ATO DE EXONERA\u00c7\u00c3O DOS SEGUINTES SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANH\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "006",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre o cumprimento de decis\u00e3o liminar proferida nos autos da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 0802302-08.2026.8.10.0000 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "Numero": "005",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPEND\u00caNCIAS DO PODER LEGISLATIVO NOS DIAS 03,04 E 05 DE FEVEREIRO DE 2025",
        "Numero": "035",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA COMISS\u00c3O DE RECESSO 01 DE JUNHO A 31 DE JULHO 2025",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria N\u00b0 037\/2025 - Portaria de Nomea\u00e7\u00e3o",
        "Numero": "027",
        "Exercicio": "2025"
    }
]